Regularização de Débitos Tributários 2025
Nova regulamentação da Reforma Tributária
Guia completo
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Entenda como regularizar a situação fiscal de empresas em 2025
Entenda como regularizar a situação fiscal de empresas em 2025
A equipe tributária do Polycarpo Advogados preparou um material exclusivo que apresenta organizadamente os principais programas de transação tributária disponíveis no ano, voltados à regularização de débitos junto à União, como:
• Editais de transação (1, 2 e 3/2025) - Programas para regularização de débitos inscritos em dívida ativa, com condições especiais para pessoas físicas, jurídicas, pequenos negócios (Simples Nacional) e produtores rurais (Desenrola Rural)
• PTI – Programas de Transação Integral - Modalidades voltadas a casos específicos como: ágio fiscal, insumos de bebidas (Zona Franca de Manaus), contribuição previdenciária (PLR, stock options, etc.)
• Transações Personalizadas - Transação de créditos judicializados de alto impacto, transação individual simplificada e transação individual.
• Condições gerais dos programas - Prazos de adesão (maioria até 30 de maio ou 30 de junho de 2025)
A equipe tributária do Polycarpo Advogados preparou um material exclusivo que apresenta organizadamente os principais programas de transação tributária disponíveis no ano, voltados à regularização de débitos junto à União, como:
• Editais de transação (1, 2 e 3/2025) - Programas para regularização de débitos inscritos em dívida ativa, com condições especiais para pessoas físicas, jurídicas, pequenos negócios (Simples Nacional) e produtores rurais (Desenrola Rural)
• PTI – Programas de Transação Integral - Modalidades voltadas a casos específicos como: ágio fiscal, insumos de bebidas (Zona Franca de Manaus), contribuição previdenciária (PLR, stock options, etc.)
• Transações Personalizadas - Transação de créditos judicializados de alto impacto, transação individual simplificada e transação individual.
• Condições gerais dos programas - Prazos de adesão (maioria até 30 de maio ou 30 de junho de 2025)
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